FAAL comemora aprovação da regulamentação da profissão de designer pelo Senado

O Senado aprovou, recentemente, projeto que regulamenta a profissão de designer. A notícia está sendo comemorada por toda a comunidade acadêmica da FAAL (Faculdade de Administração e Artes de Limeira) já que para estudantes e designer já formados, esta conquista representa um avanço do mercado profissional.

O projeto, do deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

O coordenador dos cursos de Design da FAAL, Tomas Sniker, afirma que a regulamentação da profissão é um passo muito importante para o campo do design. “Os profissionais tem encontrado seu espaço nas últimas décadas no Brasil, mas ainda sofre com a presença de pessoas despreparadas no mercado, associações de classe muito fracas e a ausência de incentivos governamentais. Com a regulamentação, o campo tende a se fortalecer e ganhar mais relevância”, destacou.

PUNIÇÃO

O projeto prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei. A pena será advertência, após denúncia ao órgão fiscalizador, com um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizar sua situação. Esgotado esse prazo, a pessoa ou empresa que permaneça em desacordo estará sujeita às sanções previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

(Fonte: Agência Senado)

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO FAAL